| Projeto: |
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PL 432 07/08/2001 (ver documento) |
| Processo: |
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01-432/2001
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0432-2001 |
| Promovente: |
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Gilberto Natalini |
| Ementa: |
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DISCIPLINA A INSTALAÇÃO DE ESTAÇÕES DE RÁDIO BASE (ERBS), MINI ESTAÇÕES DE RÁDIO BASE (MINI ERBS) E E- QUIPAMENTOS AFINS DE TRANSMISSÃO DE TELEFONIA CELULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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AEROPORTO / ANTENA / AREA DE USO COMUM / AREA VERDE / BENS DE USO ESPECIAL / BENS PUBLICOS / CADASTRO / CENTRO DE CONVIVENCIA / CENTRO EDUCACIONAL E ESPORTIVO / CERTIFICADO / CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL / CRECHE / DENUNCIA / DISTANCIA / EQUIPAMENTOS / ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL / ESCOLA DE ENSINO MEDIO / ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL / ESPECIALISTA / ESTACAO DE RADIO BASE / HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL / HOSPITAL / IMPACTO AMBIENTAL / INSTALACAO / LAUDO TECNICO / LEI 10.237/1986 / LICENCIAMENTO / PARQUE MUNICIPAL / PRAZO / PROIBICAO / PROXIMIDADE / RADIACAO NAO IONIZANTE / SECRETARIA DA HABITACAO E DESENVOLVIMENTO URBANO / TELEFONE CELULAR / TORRE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0082-2002
ver documento Conjpl0432-2001
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| Veto: |
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ver documento vepl0432-2001
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 07/08/2001 | Encaminhado em 22/08/2001 | | GV26 | Recebido em 22/08/2001 | Encaminhado em 22/08/2001 | | ATM | Recebido em 22/08/2001 | Encaminhado em 10/09/2001 | | CCJ | Recebido em 10/09/2001 | Encaminhado em 28/03/2002 | | URB | Recebido em 28/03/2002 | Encaminhado em 12/08/2002 | | LEG3 | Recebido em 12/08/2002 | Encaminhado em 22/08/2002 | | URB | Recebido em 22/08/2002 | Encaminhado em 26/12/2002 | | ATM | Recebido em 24/02/2003 | Encaminhado em 24/02/2003 | | LEG3 | Recebido em 24/02/2003 | Encaminhado em 27/03/2003 | | ATM | Recebido em 27/03/2003 | Encaminhado em 02/04/2003 | | CCJ | Recebido em 02/04/2003 | Encaminhado em 02/06/2003 | | URB | Recebido em 02/06/2003 | Encaminhado em 24/06/2003 | | ATM | Recebido em 24/06/2003 | Encaminhado em 01/09/2010 | | SGP21 | Recebido em 01/09/2010 | Encaminhado em 18/02/2011 | | PESQUISA | Recebido em 21/02/2011 | Encaminhado em 08/08/2013 | | SGP21 | Recebido em 08/08/2013 | Encaminhado em 24/03/2017 | | SGP23 | Recebido em 27/03/2017 | Encaminhado em 28/03/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 28/03/2017 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 223, Legislatura 13 em 27/12/2002
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 239, Legislatura 13 em 19/02/2003
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 467/2002 de 16/08/2002 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 25/09/2002 atraves do(a) of-atl 561/02, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 646/2002
Manifestação sobre Propositura, recebido em 25/11/2002 atraves do(a) OF. ATL 681/02, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 798/2002
Oficio CMSP 57/2003 de 26/02/2003 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 25/03/2003 atraves do(a) of atl 118/03, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl 432/01, do ver. gilberto natalini publ. no dom de 27.03.2002, p.4/5, c. 4/1, atraves do Documento Recebido nro. 129/2003
Oficio CMSP 404/2017 de 16/03/2017 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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28/03/2017. Motivo: VETO TOTAL ACEITO |